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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 31.038/09 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 31.038 de 01.09.2009

DOM-Rio de Janeiro: 01.09.2009

(Altera o Anexo I do Decreto nº 30286, de 12 de dezembro de 2008, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do ISS para o exercício de 2009).


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 05 de setembro de 2009, não atende o disposto no art. 2º do Decreto nº 18.340, de 28 de janeiro de 2000,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 30.286, de 12 de dezembro de 2008, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 1 de setembro de 2009; 445º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

ANEXO I

MÊS DE COMPETÊNCIAGRUPO 1 VENCIMENTOGRUPO 2 VENCIMENTO
JANEIRO/200904/02/200906/02/2009
FEVEREIRO/200904/03/200906/03/2009
MARÇO/2009( continua ... )

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