Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - DEAT n� 107 de 01.09.2009 (Ato de Descredenciamento de Emiss�o de NF-E

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Com. DEAT 107/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - DEAT n� 107 de 01.09.2009

DOE-SP: 01.09.2009

Data de assinatura para efeito de pesquisa, n�o mencionada no Di�rio Oficial.
Ato de Descredenciamento de Emiss�o de NF-e.

O Diretor Executivo da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista o disposto no � 3� do artigo 2� da Portaria CAT 162/08, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:
1 - Fica revogado o credenciamento para emiss�o de Nota Fiscal Eletr�nica - NF-e, efetuado por meio do Comunicados DEAT - S�rie Nota Fiscal Eletr�nica indicados abaixo, publicados no D.O. de 02/08/2008, ao seguinte estabelecimento:

Raz�o Social CNPJ IE Comunicados DEAT - S�rie Nota Fiscal Eletr�nica
CPFL Gera��o de Energia S.A. 03.953.509/0001-47 244.858.020.116 108/2008
2 - o presente descredenciamento n�o impede que o contribuinte relacionado solicite novo credenciamento para emiss�o de NF-e ou que venha a ser credenciado de of�cio pelo fisco, para esse fim, caso constate-se que o(s) seu(s) estabelecimento(s) est�(�o) obrigado(s) � emiss�o de NF-e.
3 - Caso o estabelecimento acima tenha adquirido ou tenha posse de Formul�rio de Seguran�a para fins de impress�o de DANFE, dever� apresent�-los no Posto Fiscal de sua jurisdi��o para que sejam ( continua ... )

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