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NPF CRE - PR 77/09 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 77 de 28.08.2009

DOE-PR: 02.09.2009

SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e energéticos, instituídas pela NPF 057/2009.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do art. 481 e § 3º do art. 11 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1980, de 21 de dezembro de 2007 e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

considerando o disposto no item 4 da NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 057/2009, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral; e

considerando o contido nos requerimentos apresentados por meio dos protocolos 10.022.363-5, 10.023.654-0, 10.023.990-6, 10.023.991-4, 10.022.353-8, 10.023.995-7, 10.023.994-9, 10.023.993-0 e 10.023.992-2.

EXPEDE a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

1 Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para cervejas (ANEXO I, da NPF 057/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1 CNPJ: 10.411.988 CERVEJARIA KLEIN LTDA

1.1.1 Produto: Chopp Klein Pilsen

Embalagem/Volume: Litro

Valor da base de cálculo: R$ 4,91

1.1.2 Produto: Chopp Klein Stout e Brown Ale

Embalagem/Volume: Litro

Valor da base de cálculo: R$ 5,96

1.2 CNPJ: 04.984.085 CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

1.2.1 Produto: Cerveja CERPA EXPORT

Embalagem/Volume: Vidro Descartável 350m ( continua ... )

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