x
x
x
Port. SIGAT - TO 110/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 110 de 24.08.2009

DOE-TO: 31.08.2009



O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º e o inciso I do art. 9º, ambos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações, tendo em vista a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, conforme Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, Protocolos ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, e § 1º do art. 153-B, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Fica excluída a empresa: NOGUEIRA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.340.985/0001-20 e inscrição estadual nº 29.061.436-8, do anexo único à Portaria SGT nº 92 de 28 de julho de 2009, a partir de 01 de setembro de 2009, em conformidade ao processo nº 2009/6040/502152.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?