Port. Sec. Faz. - PE 138/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 138 de 28.08.2009

DOE-PE: 31.08.2009

(Altera o anexo único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que divulga preço médio ponderado a consumidor final - PMPF da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querosene de aviação - QAV).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 16/2009, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 21.08.2009, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.09.2009;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 138/2009

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

PMPF PERÍODO Gasolina (em R$/Litro) Óleo Diesel (em ( continua ... )

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