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Dec. Est. RS 46.582/09 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.582 de 28.08.2009

DOE-RS: 31.08.2009

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 2938 - Na tabela do Apêndice XXXII ficam acrescentados os seguintes produtos, observada a ordem alfabética:

NOMEAPRESENTAÇÃOLABORATÓRIO
"ABC CREME10 MG/G CREME DERM CT BG AL X 20 GKLEY HERTZ
ABC SPRAY10 MG/ML SOL TOP FR PLAS OPC SPRAY X 30 MLKLEY HERTZ
ACICLOR CREME50 MG/G CREME CT BG AL X 10 GKLEY HERTZ
ACICLOR COMPRIMIDOS200 MG COMP CT BL AL PLAS IN X 25KLEY HERTZ
BÁLSAMO ALEMÃO10 ML( continua ... )

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