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Res. CNPS 1.311/09 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPS nº 1.311 de 26.08.2009

D.O.U.: 31.08.2009

(Recomenda que, juntamente com a comunicação da concessão do beneficio, o INSS informe o beneficiário sobre os seus direitos e obrigações em relação ao banco pagador do seu beneficio).


O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 21 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.212, de 10 de abril de 2002, torna público que o Plenário em sua 157ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2009, resolveu:

Art. 1º Recomendar que, juntamente com a comunicação da concessão do beneficio, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informe o beneficiário sobre os seus direitos e obrigações em relação ao banco pagador do seu beneficio.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BARROSO ( continua ... )

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