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Circ. SUSEP 387/09 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 387 de 26.08.2009

D.O.U.: 27.08.2009



 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 5º da Circular nº 424 de 29.04.2011.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 36, alíneas "b", "c" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, do art. 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e dos arts. 2º e 29 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, c/c art. 2º da Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.002707/2009-11, resolve:

Art. 1º O art. 6º da Circular SUSEP Nº 379, de 19 de dezembro de 2008, passa a vigorar acrescido de um parágrafo único com a seguinte redação:

"Artigo 6º (...)

Parágrafo único. O IRB-Brasil Resseguros S.A terá prazo de 270 dias, a contar da data de publicação desta Circular, para se adaptar ao disposto nesta Norma."

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ( continua ... )

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