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IN Sec. Faz. - CE 28/09 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 28 de 12.08.2009

DOE-CE: 25.08.2009

Altera os valores de referência de base de cálculo dos produtos constantes do item 22 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 38, de 27 de dezembro de 2006.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 8º da Instrução Normativa nº 31 de 20.08.2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 36 da Lei nº 12.670, de 31 de julho de 1996, e

Considerando a coleta de preços praticados no mercado, relativamente a sucatas,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores de referência de base de cálculo dos produtos constantes do item 22 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 38, de 27 de dezembro de 2006.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2009.

Carlos Mauro Benevides Filho

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2009

PRODUTOSUNIDADEVALOR PAUTA
22 - SUCATAS (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)
22.01 - ( continua ... )

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