AN UNATRI - PI 15/09 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 15 de 19.08.2009

DOE-PI: 21.08.2009

Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33, incisos I, III e IV; 34; 1.142, incisos I e V, § 1º, e 1.147, 1.150, incisos I a V, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI Nº 007/2008 14 de março de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º O produto "milleto", do item 2. "OUTROS"; constante do Ato Normativo UNATRI 007/2008, de 14 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO / ESPÉCIE UNIDADE BASE DE CÁLCULO 2. OUTROS Milleto 60 kg sc. 12,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de agosto de ( continua ... )

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