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Res. PRESIDENTE INSS 68/09 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 68 de 19.08.2009

D.O.U.: 20.08.2009

Obs.: Ret. DOU de 21.08; 24.08 e 28.08.2009

Estabelece localização de Agências da Previdência Social, vinculação, denominação e codificação literal e numérica dos órgãos e unidades.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009; e Portaria/MPS nº 202, de 13 de agosto de 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fixar a localização das Agências da Previdência Social e estabelecer a vinculação, a denominação e a codificação literal e numérica dos órgãos e unidades do INSS, na forma dos seguintes anexos:

Anexo I - Administração Central;

Anexo II - Superintendências Regionais;

Anexo III - Gerências-Executivas e Agências da Previdência Social;

Anexo IV - Auditorias-Regionais;

Anexo V - Corregedorias-Regionais;

Anexo VI - Procuradorias-Regionais; e

Anexo VII - Procuradorias-Seccionais.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos Singulares, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar providências de caráter técnico e administrativo para a concretização desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as Resoluções nºs 32, de 22 de janeiro de 2007; 38, de 17 de agosto de 2007; 46, de 12 de dezembro de 2007; 47, de 19 de dezembro de 2007; 49, de 11 de fevereiro de 2008; ( continua ... )

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