IN Sec. Faz. - AL 35/09 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 35 de 18.08.2009

DOE-AL: 19.08.2009

Altera a Instrução Normativa SEF nº 48, de 24 de dezembro de 2008 que aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamentos para o exercício de 2009, e adota outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A Tabela do Anexo I da Instrução Normativa SEF nº 48, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA - EXERCÍCIO DE 2009

(...)

FINAL DE PLACA COTA ÚNICA 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA EMISSÃO DO CRLV ATÉ 7 31/08/09 31/08/09 (...) (...) (...) 8 31/08/09 31/08/09 (...) (...) ( continua ... )

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