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ADE COANA 33/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 33 de 17.08.2009

D.O.U.: 19.08.2009

Interliga o Aeroporto de Maringá - PR, ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.


 
Este Ato Declaratório Executivo contém o mesmo conteúdo do Ato Declaratório Executivo nº 3 de 17.08.2009, publicado no Diário Oficial da União de 18.08.2009.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, declara:

Art. 1º O Aeroporto Internacional Sílvio Name Júnior, localizado no município de Maringá - PR, fica interligado ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de agosto de 2008.

FRANCISCO LABRIOLA ( continua ... )

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