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Port. ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 134/09 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 134 de 14.08.2009

D.O.U.: 18.08.2009

Obs.: Ret. DOU de 21.08.2009

Altera a Portaria ALF/GRU nº 106, de 23 de junho de 2007, publicada no DOU nº 119, Seção 1, pág. 46 a 49, de 25 de junho de 2009.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 45 da Portaria nº 94 de 25.02.2011.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, no uso das atribuições regimentais previstas nos artigos arts. 280 e 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal - RFB, aprovado pela Portaria Ministério da Fazenda nº 125 , de 04 de março de 2009, publicada no DOU de 06 de março de 2009,

resolve:

Art. 1º O inciso XIV do artigo 4º da Portaria ALF/GRU nº 106, de 23 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

XIV - apreciar demais solicitações formalizadas em processo, quando relacionadas ao despacho de exportação.

Art. 2º O inciso VII do artigo 10 da Portaria ALF/GRU nº 106, de 23 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 10. (...)

VII - emitir parecer nos casos previstos nos incisos I, II e IV do artigo 11 da Portaria ALF/GRU n° 105, de 23 de junho de ( continua ... )

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