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Res. Sec. Faz. - MS 2.220/09 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.220 de 14.08.2009

DOE-MS: 17.08.2009

Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Resolução nº 2.214, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a apresentação de informações relativas à classificação de produtos comercializados por frigoríficos e industrializadores de charque.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da sua competência,

RESOLVE:

Art. 1º O § 3º do art. 1º da Resolução nº 2.214, de 15 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 3º A relação deve ser:

I - elaborada observando-se o modelo aprovado por ato do Coordenador Geral do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual (NEMAE) e disponibilizado no site sefaz.ms.gov.br;

II - encaminhada para o endereço eletrônico ueems@fazenda.ms.gov.br."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 14 de agosto de 2009.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de ( continua ... )

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