x
x
x
Res. CGSIM 6/09 - Res. - Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 6 de 06.08.2009

D.O.U.: 17.08.2009

(Constitui o Grupo de Trabalho de Sistemas, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM, com a finalidade de apoiar os trabalhos do CGSIM e propor a criação de soluções informatizadas e sistemas para o atendimento das demandas de registro e integração de dados entre os órgãos participantes da REDESIM).


O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM, consoante deliberação tomada em reunião extraordinária de 6 de agosto de 2009, com fundamento no Art. 6º do Decreto Nº 6.884, de 25 de junho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Constituir o Grupo de Trabalho de Sistemas, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM, com a finalidade de apoiar os trabalhos do CGSIM e propor a criação de soluções informatizadas e sistemas para o atendimento das demandas de registro e integração de dados entre os órgãos participantes da REDESIM.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de Sistemas terá a seguinte composição:

I - um representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que terá a incumbência de coordenação do Grupo de Trabalho;

II - um representante do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

III - um representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR;

IV - um representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;

V - Revogado.

 
Este inciso foi revogado pelo artigo 3º da Resolução nº 34 de 01.07.2015.

Redação Anterior dada pela Resolução nº 28 de 10.02.2012: "V - um representante dos Integradores Estaduais conveniados;"

VI - um representante da Secretaria de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

 
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 1º da Resolução nº 34 de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?