x
x
x
Dec. Est. MT 2.078/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.078 de 13.08.2009

DOE-MT: 13.08.2009

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 5/09 a 10/09.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Ajustes SINIEF 5/09 a 10/09,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, o texto dos Ajustes SINIEF 5/09 a 10/09, celebrados na 134ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Manaus, AM, no dia 3 de julho de 2009, e publicados no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2009, Seção 1, páginas 14 e 15, consoante Despacho nº 171/09, do Secretário-Executivo:

AJUSTE SINIEF 5, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF 6, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF 7, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF 8, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF 9, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF 10, DE 3 DE JULHO DE 2009

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de agosto de 2009, 188 da Independência e 121 da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

GOVERNADOR DO ESTADO

EUMAR ROBERTO NOVACKI

SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL

ÉDER DE MORAES DIAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?