Dec. Est. MT 2.078/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.078 de 13.08.2009
DOE-MT: 13.08.2009
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
considerando a edição dos Ajustes SINIEF 5/09 a 10/09,
DECRETA:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, o texto dos Ajustes SINIEF 5/09 a 10/09, celebrados na 134ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Manaus, AM, no dia 3 de julho de 2009, e publicados no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2009, Seção 1, páginas 14 e 15, consoante Despacho nº 171/09, do Secretário-Executivo:
AJUSTE SINIEF 5, DE 3 DE JULHO DE 2009
AJUSTE SINIEF 6, DE 3 DE JULHO DE 2009
AJUSTE SINIEF 7, DE 3 DE JULHO DE 2009
AJUSTE SINIEF 8, DE 3 DE JULHO DE 2009
AJUSTE SINIEF 9, DE 3 DE JULHO DE 2009
AJUSTE SINIEF 10, DE 3 DE JULHO DE 2009
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de agosto de 2009, 188 da Independência e 121 da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
GOVERNADOR DO ESTADO
EUMAR ROBERTO NOVACKI
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
ÉDER DE MORAES DIAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ( continua ... )
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