IN SIGAT - TO 21/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 21 de 10.08.2009

DOE-TO: 14.08.2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do subgrupo 01.27 do grupo 07 do Boletim informativo - Lista de Preços, conforme o anexo.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 11 de agosto de 2009.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 021/2009

GRUPO: FRUTAS

SUBGRUPO: FRUTAS

ITEM UNI DESCRIÇÃO VALOR ÚLTIMA ALTERAÇÃO Instrução Normativa Vigência 7.1.27 KG MELANCIA 0,30( continua ... )

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