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Port. MPS 202/09 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 202 de 13.08.2009

D.O.U.: 14.08.2009

Obs.: Ret. DOU de 17.08.2009

(Dispõe sobre as unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 4º da Portaria nº 547 de 09.09.2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas no Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, resolve:

Art. 1º Fixar, em relação a unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

I - a denominação, a localização, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Superintendências Regionais, especificadas conforme Anexo I;

II - a localização, o tipo e o nível da respectiva Função Comissionada - FCINSS, das Gerências-Executivas, conforme Anexo II;

III - a localização, o tipo, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Auditorias-Regionais, conforme Anexo III;

IV - a localização, o tipo, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Corregedorias-Regionais, conforme Anexo IV;

V - a localização e o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Procuradorias-Regionais, conforme Anexo V; e

VI - a localização, o tipo e o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Procuradorias-Seccionais, conforme Anexo VI.

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotarão as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de agosto de 2009.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias MPS/GM nºs 348, de 17 de agosto de 2006, publicada no DOU de 18/8/2006, seção 1, páginas 37/38, 322, de 8 de outubro de 2008, publicada no DOU de 9/10/2008, seção 1, página 30 e 391, de 5 de novembro de 2008, publicada no DOU de 9/12/2008, seção 1, página ( continua ... )

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