Port. SUTRI - MG 46/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 46 de 12.08.2009

DOE-MG: 13.08.2009

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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52 Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. 062.207920.0053 Juiz de Fora (...) (...) (...) (...) 133 Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 001.201654.0001 Belo Horizonte 134 Barbaluí Comercial Ltda. 702.205188.0078 Uberlândia

"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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