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Notif. UTM/Porto Alegre - RS S/N/09 - Notif. - NOTIFICAÇÃO Unidade de Tributos Mobiliários - UTM/Porto Alegre - RS S/N de 12.08.2009

DOM-Porto Alegre: 12.08.2009

(Notifica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM).


Considerando o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Fazenda 1, de 2 de março de 2009, as pessoas jurídicas abaixo identificadas são notificadas do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM.

Os motivos da decisão denegatória de inscrição no CPOM estão disponibilizados no endereço http://www.portoalegre.rs.gov.br/smf/.

É facultada a apresentação de impugnação fundamentada na forma do § 1º, incisos "I" e "II", e § 2º, do art. 6º da instrução normativa citada, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação deste edital.

( continua ... )
00.108.786/0001-6500.326.016/0001-99
00.673.617/0001-7800.879.197/0001-80
00.879.197/0002-6101.399.973/0001-08
01.792.471/0001-4201.950.467/0001-65
02.101.894/0001-3102.506.924/0001-90
02.541.317/0002-4102.854.298/0001-22

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