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Del. CVM 586/09 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 586 de 11.08.2009

D.O.U.: 13.08.2009

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.


A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de agosto de 2009, com fundamento no art. 9º, § 1º, incisos III e IV, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e considerando que:

a. a CVM apurou a existência de indícios de que o grupo de sociedades Forex Macro, por meio da página na rede mundial de computadores "http://www.fginfocls.com", efetua a captação de clientes para a realização de operações no denominado mercado Forex (Foreign Exchange), por meio de instituições localizadas no Exterior;

b. as operações realizadas no mercado Forex envolvem negociações com pares de moedas estrangeiras, revelando a existência de instrumentos financeiros por meio dos quais são transacionadas taxas de câmbio; e

c. as características acima referidas amoldam-se à definição de contrato derivativo e, por conseguinte, ao conceito legal de valor mobiliário, conforme disposto no inciso VIII do art. 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; deliberou:

I - alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que o grupo de sociedades Forex Macro não está autorizado por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976;

II - determinar ao grupo Forex Macro a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no denominado mercado Forex, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da página "http://www.fginfocls.com" ou de qualquer outra forma de conexão à rede mundial de computadores, alertando que a não observância da presente determinação o sujeitará à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação desta Deliberação, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do ( continua ... )

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