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IN DRP - RS 68/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 68 de 03.08.2009

DOE-RS: 07.08.2009

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LI do Título I, com fundamento no Ato COTEPE/ICMS 15/09 (DOU 08/04/09), é dada nova redação ao item 3.1, conforme segue:

"3.1 - Excepcionalmente, os arquivos da EFD referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009 deverão ser entregues no período de 1º a 30 de setembro de 2009."

2. Na Seção III do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMSCrédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, XCIVSucos de uva101"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 3 de agosto de ( continua ... )

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