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IN DAT - AC 1/09 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT - AC nº 1 de 03.08.2009

DOE-AC: 07.08.2009



A Diretora de Administração Tributária no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso III do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 183, de 6 de outubro de 1975, Considerando as alterações introduzidas no Convênio ICMS 51, de 15 de setembro de 2000, pelo Convênio ICMS 58, de 5 de junho de 2008, celebrado na 121ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 01, de 14 de maio de 2008.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 3 de agosto de 2009.

ilian Virgínia Bahia Marques Caniso

Diretora de Administração ( continua ... )

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