AN Conj. DEMAB/CODIP 19/09 - AN Conj. - Ato Normativo Conjunto DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO - DEMAB/COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP - DEMAB/CODIP nº 19 de 05.08.2009

D.O.U.: 07.08.2009

Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública.

Este Ato Normativo Conjunto foi revogado pelo artigo 16 do Ato Normativo Conjunto nº 20 de 11.02.2010.

O Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil e a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional, com base no disposto no art. 9º da Decisão-Conjunta 14 do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 20 de março de 2003, estabelecem os seguintes procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Codip:

- Grupos de Instituições Credenciadas

Art. 1º O conjunto de instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Codip é composto de dois grupos, "dealers" primários e "dealers" especialistas, direcionados, respectivamente, para as colocações primárias de títulos públicos federais e para a negociação no mercado secundário desses títulos.

§ 1º No período de 10 de agosto de 2009 a 9 de fevereiro de 2010, são admitidas até nove instituições no grupo de "dealers" primários e até onze instituições no grupo de "dealers" especialistas, sendo que:

I - cinco instituições, no máximo, poderão ter presença simultânea nos dois grupos; e

II - duas das onze vagas do grupo de "dealers" especialistas serão destinadas a corretoras ou distribuidoras não pertencentes a conglomerados financeiros.

§ 2º A partir de 10 de fevereiro de 2010, serão admitidas até nove instituições no grupo de "dealers" primários e até doze instituições no grupo de "dealers" especialistas, sendo que:

I - sete instituições, no máximo, poderão ter presença simultânea nos dois grupos; e

II - duas das doze vagas do grupo de "dealers" especialistas serão destinadas a corretoras ou distribuidoras não pertencentes a conglomerados financeiros.

§ 3º Relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação:

I - de uma delas em determinado grupo impossibilita o credenciamento de qualquer outra para aquele grupo; e

II - de duas delas em grupos distintos onera o limite de instituições com presença simultânea nos dois grupos.

§ 4º Conglomerados financeiros são os assim considerados pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e, para os fins deste artigo e do art. 9º, que contem com a presença de pelo menos uma instituição ( continua ... )

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