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Port. ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 67/09 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ - ALF/PORTO DE PARANAGUÁ nº 67 de 06.08.2009

D.O.U.: 07.08.2009

Altera a Portaria DRF/PGA 76/05 que dispõe sobre descarga direta de granel, sólido ou líquido, transportado em veículo procedente do exterior.


O INSPETOR-CHEFE SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 280 e 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do dia 06 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Incluir o § 7º e conferir nova redação ao caput do art. 5º e aos parágrafos 1º e 3º da Portaria DRF/PGA nº 076, de 09 de junho de 2005, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 5º Quando a declaração de importação for parametrizada para o canal vermelho de conferência aduaneira, a autoridade aduaneira determinará ao técnico credenciado nomeado para proceder a mensuração da mercadoria a retirada de amostras, as quais serão devidamente lacradas e assinadas conjuntamente por ele (perito), pelo comandante do navio ou seu representante legal e pelo operador portuário.

§ 1º A amostra retirada será composta de:

a) Uma amostra do produto, por importador, para o perito nomeado para identificar a mercadoria;

b) Uma amostra do produto, por importador, para a ALF/Paranaguá; e

c) Uma amostra do produto para cada importador.

§ 2º ( continua ... )

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