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Desp. CONFAZ 253/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 253 de 06.08.2009

D.O.U.: 07.08.2009

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 85, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 86, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 87, DE 24 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 88, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 89, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 90, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 91, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 92, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 93, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 94, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 95, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 96, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 97, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 98, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 99, DE 31 DE JULHO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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