Port. SAF - RJ 499/09 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 499 de 03.08.2009

DOE-RJ: 06.08.2009

Torna sem efeito a Portaria SAF nº 486/2009.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106310/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SAF nº 486, de 08 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial de 18 de junho de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2009

JOÃO MATOS MARINHO

Subsecretário-Adjunto de ( continua ... )

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