ADE COANA 32/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 32 de 04.08.2009
D.O.U.: 06.08.2009
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nos 11020.002429/2009-66, 11020.002430/2009-91, 11020.002431/2009-35, 11020.002432/2009-80, 11020.002433/2009-24, 11020.002434/2009-79, 11020.002435/2009-13, 11020.002436/2009-68, 11020.002437/2009-11, 11020.002438/2009-57, 11020.002439/2009-00, 11020.002440/2009-26, 11020.002441/2009-71, 11020.002442/2009-15 e 11020.002443/2009-60, declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n.o 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
FRANCISCO LABRIOLA NETO ANEXO ÚNICO Nome do veículo: Astor
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas.
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4740 cm³
Volume: 37.364 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: Astor
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas.
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4800 cm³
Volume: 37.364 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: Astor
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4300 cm³
Volume: 33.196 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: Astor
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 27 (vinte e sete) ( continua ... )
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