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ADE COANA 32/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 32 de 04.08.2009

D.O.U.: 06.08.2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nos 11020.002429/2009-66, 11020.002430/2009-91, 11020.002431/2009-35, 11020.002432/2009-80, 11020.002433/2009-24, 11020.002434/2009-79, 11020.002435/2009-13, 11020.002436/2009-68, 11020.002437/2009-11, 11020.002438/2009-57, 11020.002439/2009-00, 11020.002440/2009-26, 11020.002441/2009-71, 11020.002442/2009-15 e 11020.002443/2009-60, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n.o 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

FRANCISCO LABRIOLA NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Astor

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas.

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4740 cm³

Volume: 37.364 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: Astor

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas.

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4800 cm³

Volume: 37.364 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: Astor

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4300 cm³

Volume: 33.196 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: Astor

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 27 (vinte e sete) ( continua ... )

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