EM 33/09 - EM - Exposição de Motivos nº 33 de 03.07.2009

D.O.U.: 03.07.2009

Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Submete a apresentação da proposta de Medida Provisória com o objetivo de estabelecer novas condições para a prestação do serviço público de energia elétrica nos Sistemas Isolados).

Brasília, 3 de julho de 2009

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência proposta de Medida Provisória com o objetivo de estabelecer novas condições para a prestação do serviço público de energia elétrica nos Sistemas Isolados.

2. Sobre os Sistemas Isolados, deve ser ressaltado, preliminarmente, que noventa e sete por cento do consumo de energia elétrica no Brasil são atendidos por meio de redes interligadas de transmissão e de distribuição de energia elétrica que compõem o Sistema Interligado Nacional - SIN. Este arranjo permite grande eficiência na gestão dos recursos e fontes energéticas, além de propiciar maior segurança de suprimento, o que não ocorre nos Sistemas Isolados. Com efeito, dadas as dimensões geográficas do País e a distribuição demográfica da população, algumas localidades são supridas por unidades de geração e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica que não se encontram interligados ao SIN e, portanto, são considerados Sistemas Isolados eletricamente, a grande maioria atendida de forma precária.

3. Tendo em vista os elevados custos da energia elétrica nos Sistemas Isolados, foi adotada, nos estudos de planejamento de expansão do SIN, a política de integrá-los a este Sistema Interligado, desde que apresentem viabilidade técnica e econômica. Esta política, concomitantemente com a redução dos custos de suprimento dos Sistemas Isolados, trará para aqueles brasileiros que habitam naquela região o mesmo grau de qualidade e de confiabilidade hoje existente no SIN.

4. Existem cerca de duzentos e setenta e sete Sistemas Isolados, com carga própria da ordem de 1.550 MW médios (14.000 GWh, aproximadamente), que se encontram, na maioria, concentradas na Região Norte, distribuídos ao longo de quarenta e cinco por cento do território nacional. Destaca-se ainda que, embora esteja prevista a interligação dos Sistemas existentes nas maiores ( continua ... )

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