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Dec. Mun. Campos dos Goytacazes/RJ 234/09 - Dec. - Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 234 de 08.06.2009

DOM-Campos dos Goytacazes: 09.06.2009

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 07 (sete) de agosto do corrente ano.


A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, e,

CONSIDERANDO que a Festa de São Salvador é uma das mais antigas do Brasil, sendo realizada neste Município, há 357 (trezentos e cinquenta e sete) anos;

CONSIDERANDO que o ponto máximo dos festejos ocorre no dia 06 (seis) de agosto que este ano será em uma quinta-feira;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 07 (sete) de agosto de 2009 (sexta-feira).

Art. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2009.

Rosinha ( continua ... )

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