Dec. Mun. Santa Maria/RS 125/08 - Dec. - Decreto do Município de Santa Maria/RS nº 125 de 14.11.2008

DOM-Santa Maria: 14.11.2008

Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Ficam aprovados, para o exercício de 2009, em cumprimento ao disposto na Lei

Municipal nº 3933/95, de 21 de dezembro de 1995, Lei Complementar Municipal nº 002/01, de 28de

dezembro de 2001, Lei Complementar nº 015/02, de 26 de dezembro de 2002, Lei Complementar nº

027/04, de 30 de setembro de 2004, e Lei Complementar nº 028/04, de 15 de dezembro de 2004, os

seguintes valores para o metro quadrado do terreno e das construções:

I - VALOR DO M2 DOS TERRENOS:

LOCALIZAÇÃO NA PLANTA DE VALORES -VALOR M2.

Zona Fiscal Valor do m2 em R$

1 - 01 1.413,59

1 - 02 1.060,20

1 - 03 706,20

1 - 20 589,00

1 - 24 424,08

1 - 25 306,28

1 - 26 235,59

1 - 27 188,47

1 - 28 141,34

1 - 29 129,57

1 - 30 117,80

1 - 31 105,97

2 - 04 94,23

2 -05, 10 82,45

2 - 23 70,67

3 - 06, 07 47,09

3 - 08, 09, 21 35,34

4 -11, 12, 22 16,47

5 - 13, 14, 15, 16 16,47

5 -17, 18, 19 7,07

II -VALOR DO M2 DA CONSTRUÇÃO:

CARACTERISTICA/TIPO DE CONSTRUÇÃO - VALOR DO M2 DA CONST.

Tipo da Construção Característica da

Construção

Valor do m2

em R$

Redutor em

%

Madeira simples 429,49

Madeira média 507,61

Mista simples 859,04

Mista média 1.060,76

Alvenaria simples 1.347,13

Alvenaria média 1.444,77

1

Estado do Rio Grande do Sul

Prefeitura Municipal de Santa Maria

Secretaria de Município das Finanças

Alvenaria superior 1.737,63 ( continua ... )

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