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Port. SMF/Várzea Grande - MT 1/09 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Várzea Grande/MT nº 1 de 12.01.2009

DOM-Várzea Grande: 13.01.2009

Divulga os Coeficientes de Atualização Monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - MT.


 
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O Secretário de Fazenda do Município de Várzea Grande - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o cálculo efetuado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Acumulado - de janeiro a dezembro de 2008, com variação de 5,90% (cinco inteiros e noventa décimos percentuais);

Considerando que o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - MT - UPF-VG de jan/2008 a dez/2008 era de R$ 15,80 (quinze reais e oitenta centavos);

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado de acordo com os coeficientes da tabela anexa;

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - MT - UPF - VG, nos casos em que se aplica passa a ser de R$ 16,73 (dezesseis reais e setenta e três centavos);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Várzea Grande, 12 de janeiro de 2009.

José Augusto de Moraes

Secretário Municipal de Fazenda

(em exercício)

Várzea Grande - MT

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

ANEXO - PORTARIA/SEFAZ Nº 001/2009

Mês/Ano - Índice

jan/04 - 1,2975

fev/04 - 1,2975

mar/04 - 1,2975

abr/04 - 1,2975

mai/04 - 1,2975

jun/04 - 1,2975

jul/04 - 1,2975

ago/04 - 1,2975

set/04 - 1,2975

out/04 - ( continua ... )

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