Port. SMF/Várzea Grande - MT 1/09 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Várzea Grande/MT nº 1 de 12.01.2009
DOM-Várzea Grande: 13.01.2009
O Secretário de Fazenda do Município de Várzea Grande - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o cálculo efetuado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Acumulado - de janeiro a dezembro de 2008, com variação de 5,90% (cinco inteiros e noventa décimos percentuais);
Considerando que o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - MT - UPF-VG de jan/2008 a dez/2008 era de R$ 15,80 (quinze reais e oitenta centavos);
RESOLVE:
Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado de acordo com os coeficientes da tabela anexa;
Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - MT - UPF - VG, nos casos em que se aplica passa a ser de R$ 16,73 (dezesseis reais e setenta e três centavos);
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Várzea Grande, 12 de janeiro de 2009.
José Augusto de Moraes
Secretário Municipal de Fazenda
(em exercício)
Várzea Grande - MT
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
ANEXO - PORTARIA/SEFAZ Nº 001/2009
Mês/Ano - Índice
jan/04 - 1,2975
fev/04 - 1,2975
mar/04 - 1,2975
abr/04 - 1,2975
mai/04 - 1,2975
jun/04 - 1,2975
jul/04 - 1,2975
ago/04 - 1,2975
set/04 - 1,2975
out/04 - ( continua ... )
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