Portaria do Munic�pio de Valen�a/BA n� 15 de 12.01.2009 (Estabelece datas para pagamento de tributos municipais e d� outras provid�ncias

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Port. Mun. Valen�a/BA 15/09 - Port. - Portaria do Munic�pio de Valen�a/BA n� 15 de 12.01.2009

DOM-Valen�a: 12.01.2009
Estabelece datas para pagamento de tributos municipais e d� outras provid�ncias.

O Prefeito Municipal de Valen�a no uso das atribui��es que lhe confere as legisla��es em vigor:
RESOLVE :
Art. 1� Fica estabelecido o calend�rio para pagamento de impostos e taxas municipais conforme tabela abaixo:

IPTU Lan�amentos em janeiro com vencimentos para 27 de fevereiro em cota �nica ou 03 parcelas vencidas em 27.02, 31.03 e 30.04
TLF Vencimento para o dia 31 de mar�o
VIGIL�NCIA SANIT�RIA Vencimentos em 31 de abril 30 de agosto e 30 de dezembro
ITIV 10 dias ap�s o lan�amento
DIVIDA ATIVA 30 dias ap�s o lan�amento da cobran�a amig�vel e 72 horas ap�s a execu��o
ISS - Substituto tribut�rio 30 dias ap�s a emiss�o da nota fiscal
ISS - normal Recolhimento at� o dia 10 do m�s subsequente

Art. 2� Esta Portaria entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogada as disposi��es em contrario ( continua ... )

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