Edital Mun. Uruguaiana/RS 1/09 - Edital - Edital do Município de Uruguaiana/RS nº 1 de 02.01.2009
DOM-Uruguaiana: 02.01.2009
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, as quais lhe confere o inciso III, do artigo 107, do Código Tributário Municipal (Lei nº 2.413, de 20.12.1993) NOTIFICA, os contribuintes do Cadastro de Atividades (empresas em geral, comércio, indústria e serviços autônomos), das datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da Taxa de Fiscalização e Vistoria (alvará), para o ano fiscal de 2009, devendo, os mesmos, recolher os tributos conforme a correta classificação da atividade e respectivo valor em conformidade com o Código Tributário Municipal.
I. Contribuintes em Geral (comércio, indústria, serviços e autônomos):
* Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará):
Vencimento em 27/02/2009
II Contribuintes de ISSQN Fixo:
* Vencimentos Semestrais:
1ª parcela 27/02/2009
2ª parcela 31/08/2009
III Contribuintes de ISSQN Variável:
* Vencimentos Mensais:
Janeiro
16/02/2009
Julho
17/08/2009
Fevereiro
16/03/2009
Agosto
15/09/2009
Março
15/04/2009
Setembro
15/10/2009
Abril
15/05/2009
Outubro
16/11/2009
Maio
15/06/2009
Novembro
15/12/2009
Junho
15/07/2009
Dezembro
15/01/2010
As dúvidas poderão ser dirimidas na Central Integrada de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal, na Rua 15 de novembro nº 1882, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h e 30 min às 14h.
Uruguaiana, 2 de janeiro de 2009.
Isabel Cristina Midon Soares,
Secretária Municipal ( continua ... )
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