Dec. Mun. Uruguaiana/RS 1/09 - Dec. - Decreto do Município de Uruguaiana/RS nº 1 de 02.01.2009

DOM-Uruguaiana: 02.01.2009

Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2009.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 3.049, de 15 de fevereiro de 2001,

DECRETA:

Art. 1º. É fixado em R$ 1,8269 o valor da Unidade de Referência Municipal - URM, para o exercício de 2009, atualizado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA-15, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 2 de janeiro de 2009.

Sanchotene Felice,

Prefeito Municipal.

Francisco Robalo Fernandes,

Secretário Municipal de ( continua ... )

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