Dec. Mun. Jaboatão dos Guararapes/PE 27/09 - Dec. - Decreto do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 27 de 08.04.2009
DOM-Jaboatão dos Guararapes: 17.04.2009
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 65, inciso V, da Lei Orgânica
Municipal; Considerando as tradicionais comemorações alusivas a Nossa Senhora dos Prazeres, que acontecerão no dia 20 de abril de 2009, próxima
segunda-feira, o que diminui consideravelmente à procura pelos serviços públicos postos à disposição da população na maioria das repartições públicas
municipais, principalmente em face da ocorrência do feriado nacional de Tiradentes, na terça-feira, dia 21 de abril;
Considerando que o funcionamento das referidas repartições públicas municipais nesse período apenas acarreta no gasto desnecessário de
energia elétrica, água e telefone;
DECRETA:
Art. 1º. O expediente no dia 20 do corrente, próxima segunda-feira, será considerado ponto facultativo em todas as secretarias e órgãos da administração pública municipal, excetuando-se os serviços essenciais cujo funcionamento é indispensável, a critério da secretaria municipal competente.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2009.
ELIAS GOMES DA ( continua ... )
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