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Dec. Mun. Jaboatão dos Guararapes/PE 23/09 - Dec. - Decreto do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 23 de 06.04.2009

DOM-Jaboatão dos Guararapes: 07.04.2009

(Dispõe sobre o expediente no dia 09 do corrente, próxima quinta-feira, será considerado ponto facultativo em todas as secretarias e órgãos da administração pública municipal, excetuando-se os serviços essenciais cujo funcionamento é indispensável, a critério da secretaria municipal competente.)


 
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O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 65, inciso V, da Lei Orgânica.

Municipal;Considerando as celebrações da Semana Santa, que se iniciam tradicionalmente nas quintas-feiras que antecedem o feriado móvel da sexta-feira

(Paixão de Cristo), que neste ano ocorrerá no próximo dia 10 de abril, o que diminui consideravelmente à procura pelos serviços públicos postos à disposição

da população na maioria das repartições públicas municipais;

Considerando que o funcionamento das referidas repartições públicas municipais nesse período apenas acarreta no gasto desnecessário de energia

elétrica, água e telefone; e

Considerando, ainda, que o Governo do Estado de Pernambuco, bem como a União Federal já decretaram Ponto Facultativo nas repartições públicas

daquelas esferas de poder

DECRETA:

Art. 1º. O expediente no dia 09 do corrente, próxima quinta-feira, será considerado ponto facultativo em todas as secretarias e órgãos da administração

pública municipal, excetuando-se os serviços essenciais cujo funcionamento é indispensável, a critério da secretaria municipal competente.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2009.

ELIAS GOMES DA ( continua ... )

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