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Dec. Mun. Volta Redonda/RJ 11.340/09 - Dec. - Decreto do Município de Volta Redonda/RJ nº 11.340 de 09.04.2009

DOM-Volta Redonda: 16.04.2009

Estabelece, nas repartições públicas municipais, excepcionalmente, a comemoração do feriado do Dia de São Jorge no dia 20/abril/2009.


 
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O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, incisos II e VII, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 5198, de 05/ março/2008, instituiu o dia 23 de abril - o Dia de São Jorge - como feriado estadual;

CONSIDERANDO que, face ao feriado nacional do dia 21/abril/2009 - comemorativo a Tiradentes - cair numa Terça feira, a alteração da comemoração do "Dia de São Jorge" para o dia 20/abril/2009 (segunda feira) é uma expectativa

demonstrada pelo servidor municipal;

CONSIDERANDO que o fluxo de contribuintes nas repartições públicas nos dias que antecedem aos feriados é inexpressivo,

D E C R E T A:

Artigo 1º- A comemoração do feriado estadual do dia 23/abril/2009, nas repartições municipais , ser á feita, excepcionalmente, no ano em curso, no dia 20/abril/2009.

Artigo 2º - A determinação de que trata o artigo anterior não se aplicará aos servidores que prestam serviços considerados emergenciais, essenciais e os executados através de escala.

Artigo 3º - Ficam estendidos os efeitos deste Decreto aos Órgãos da Administração Autárquica, Fundacional, Empresa Pública e Empresa de Economia Mista.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio 17 de Julho, 9 de abril de 2009.

ANTÔNIO FRANCISCO NETO

Prefeito ( continua ... )

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