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Dec. Mun. Resende/RJ 3.223/09 - Dec. - Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.223 de 05.06.2009

DOM-Resende: 12.06.2009

Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 12 de Junho de 2009 e dá outras providências.


 
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O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV.

DECRETA:

Art. 1º - É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2009 (Sexta - feira).

Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Resende, 05 de junho de 2009; 208º ano da fundação da Vila e 161º da elevação à Cidade.

José Rechuan Junior

Prefeito ( continua ... )

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