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Dec. Mun. Praia Grande/SP 4.528/09 - Dec. - Decreto do Município de Praia Grande/SP nº 4.528 de 01.04.2009

DOM-Praia Grande: 08.04.2009

Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta o dia 09 de abril de 2009, nas condições que especifica


 
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O Prefeito da Estância Balnearia de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta o dia 09 de abril de 2009. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput" os serviços da Guarda Civil Municipal, saúde, fiscalização de trânsito, transportes e engenharia de tráfego.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, em 1º de abril de 2009, ano quadragésimo terceiro da Emancipação.

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

PREFEITO

Sidiney Silva Pires

Secretário Chefe do Gabinete Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 1º de abril de 2009.

Ecedite da Silva Cruz Filho

Secretário de Administração Proc. nº 13.087/02 ( continua ... )

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