Decreto do Munic�pio de Praia Grande/SP n� 4.528 de 01.04.2009 (Declara ponto facultativo nas reparti��es p�blicas da Administra��o Direta e Indireta o dia 09 de

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Dec. Mun. Praia Grande/SP 4.528/09 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Praia Grande/SP n� 4.528 de 01.04.2009

DOM-Praia Grande: 08.04.2009
Declara ponto facultativo nas reparti��es p�blicas da Administra��o Direta e Indireta o dia 09 de abril de 2009, nas condi��es que especifica

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O Prefeito da Est�ncia Balnearia de Praia Grande, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1�. Fica declarado ponto facultativo nas reparti��es p�blicas da Administra��o Direta e Indireta o dia 09 de abril de 2009. Par�grafo �nico. Excetuam-se do disposto no "caput" os servi�os da Guarda Civil Municipal, sa�de, fiscaliza��o de tr�nsito, transportes e engenharia de tr�fego.

Art. 2�. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Pal�cio S�o Francisco de Assis, Prefeitura da Est�ncia Balne�ria de Praia Grande, em 1� de abril de 2009, ano quadrag�simo terceiro da Emancipa��o.

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
PREFEITO

Sidiney Silva Pires
Secret�rio Chefe do Gabinete Registrado e publicado na Secretaria de Administra��o, em 1� de abril de 2009.

Ecedite da Silva Cruz Filho
Secret�rio de Administra��o Proc. n� 13.087/02 ( continua ... )

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