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Dec. Mun. Camaçari/BA 4.784/09 - Dec. - Decreto do Município de Camaçari/BA nº 4.784 de 12.06.2009

DOM-Camaçari: 12.06.2009

Determina suspensão do expediente nas repartições públicas municipais na Terça-feira que antecede as comemorações do dia de São João.


 
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

- CONSIDERANDO que é dever do Município estimular e apoiar as legítimas manifestações populares que, nos festejos juninos, se traduzem na participação de todos os seguimentos da sociedade;

- CONSIDERANDO que os festejos juninos são de grande tradição no Município:

D E C R E T A

Art. 1º - Ponto Facultativo para os servidores municipais, no dia 23 de junho de 2009, na Terça-Feira que antecede as comemorações do dia 24 de São João, extensivo às descentralizadas.

Parágrafo Único - Excetuam-se das disposições do artigo anterior, os setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 12 DE JUNHO DE 2009.

LUIZ CARLOS ( continua ... )

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