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Dec. Mun. Camaçari/BA 4.744/09 - Dec. - Decreto do Município de Camaçari/BA nº 4.744 de 09.04.2009

DOM-Camaçari: 09.04.2009

Determina suspensão do expediente nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências.


 
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no quanto dispõe a Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando que o feriado de 21/04 dia de Tiradentes é numa terça-feira.

DECRETA

Art. 1º - PONTO FACULTATIVO para o funcionalismo Público Municipal, no dia 20/04/2009 ( segunda-feira ) extensivos as descentralizadas.

Art. 2º - Excetuam-se das disposições do artigo anterior, os setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 09 DE ABRIL DE 2009.

LUIZ CARLOS ( continua ... )

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