Port. Intermin. MICT/MCT 147/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 147 de 28.07.2009

D.O.U.: 30.07.2009

(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos do subsetor editorial e gráfico, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinados pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 26, de 10 de janeiro de 2005).

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.016492/2003-18, de 16 de junho de 2003, resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos do SUBSETOR EDITORIAL E GRÁFICO, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 26, de 10 de janeiro de 2005, passam a ser os seguintes:

I - ETIQUETA E RÓTULO DE PAPEL, CARTÃO OU PLÁSTICO, NCM 4821.10.00 e 4821.90.00.

a) fabricação do papel, cartão ou plástico;

b) gravação e/ou revelação das chapas metálicas ou telas para impressão;

c) gravação das matrizes para impressão;

d) impressão, quando aplicável;

e) corte do papel; e

f) vinco ou estampagem, quando aplicável.

II - CADERNO ESCOLAR, NCM 4820.20.00 e APOSTILA ESCOLAR, NCM 4901.10.00 e 4901.99.00.

a) fabricação do papel;

b) gravação e/ou revelação das chapas metálicas ou telas para impressão;

c) impressão;

d) corte do papel;

e) encarte, quando aplicável;

f) grampeamento, costura térmica ou colagem, quando aplicável;

g) perfuração, quando aplicável; e

h) colocação de espiral, quando aplicável.

III - MANUAL TÉCNICO, NCM 4911.10.10.

a) fabricação do papel;

b) gravação e/ou revelação das chapas metálicas ou telas para impressão e/ou geração da matriz em mídia eletrônica;

c) impressão;

d) ( continua ... )

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