Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVID�NCIA SOCIAL n� 121 de 29.07.2009 (Redistribuir processos administrativos de benef�cios por incapacidade e amparo

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Prov. CRPS 121/09 - Prov. - Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVID�NCIA SOCIAL n� 121 de 29.07.2009

D.O.U.: 30.07.2009
Obs.: Ret. DOU de 31.07.2009
Redistribuir processos administrativos de benef�cios por incapacidade e amparo assistencial.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVID�NCIA SOCIAL - CRPS, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo art. 11, inciso I e XVII do Regimento Interno do CRPS, aprovado pela Portaria MPS/GM n� 323, de 27 de agosto de 2007; e
Considerando a necessidade de adequar o quantitativo de processos em tramita��o no �mbito do Conselho de Recursos;
Considerando o grande volume de recursos interpostos pelos segurados e benefici�rios nos processos administrativos de benef�cios instaurados no Estado de S�o Paulo;
Considerando os entendimentos mantidos com os Presidentes dos �rg�os Julgadores envolvidos;
Considerando o que disp�e a Portaria/CRPS/GP/n� 16, de 02/06/2009, publicada no DOU n� 104, de 03/06/2009, Se��o 2, p�g.28, resolve:
Art. 1� Redistribuir 500 (quinhentos) processos de benef�cio por incapacidade e amparo assistencial, existente na 13� Junta de Recursos de S�o Paulo para a 1� Composi��o Adjunta da 13� Junta de Recursos instalada na cidade de S�o Jos� do Rio Preto/SP.
Art. 2� Redistribuir 500 (quinhentos) processos de benef�cio por incapacidade e amparo assistencial, existente na 14� Junta de Recursos de S�o Paulo para a 1� Composi��o Adjunta da 14� Junta de Recursos instalada na cidade de S�o Jos� do Rio Preto/SP.
Art. 3� Os pedidos de revis�o e/ou esclarecimentos formulados pelas partes ser�o examinados pelo �rg�o Julgador que proferiu a decis�o.
Art. 4� As Composi��es Adjuntas instaladas em S�o Jos� do Rio Preto/SP ap�s o julgamento, devolver�o diretamente �s Unidades de Origem, por meio do Servi�o de Protocolo do INSS, nos termo do Art.72, da Portaria/MPS/GM/n� 323, de 27 de agosto de 2007.
Art. 5� Os Senhores Presidentes e Chefes de Secretarias das respectivas Unidades, adotar�o as provid�ncias necess�rias para efetiva��o desta medida.
Art. 6� Este Provimento entra em vigor a partir da data desta ( continua ... )

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