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AC CETRI - CE 100/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 100 de 17.07.2009

DOE-CE: 28.07.2009

(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no artigo 165 do decreto 24.569/1997 (RICMS),

CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09020535-9 e o disposto nos art.163 e 164 do RICMS,

RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.UFINSC. SINDICAL
AQUARELA GRAFICA E EDITORA LTDACE06.183.626-5

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2009.

Idelsa Nogueira de Queiroz

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ( continua ... )

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