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Ato TIT 10/09 - Ato PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT nº 10 de 28.07.2009

DOE-SP: 29.07.2009

Dispõe sobre os dias e os horários de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras.


O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando a necessidade de fixar dias e horários de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras, resolve:

Art. 1º As sessões da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras observarão os seguintes dias e horários de funcionamento:

I - Câmara Superior: sessões com início no dia 04 de agosto do ano corrente, sendo realizadas às terças-feiras e quintas-feiras, das 08:30 horas às 12:00 horas, assegurada a duração mínima de 3 horas e 30 minutos.

II - Primeira a Oitava Câmaras Julgadoras: sessões com início no dia 04 de agosto do ano corrente, sendo realizadas às terças-feiras e quintas-feiras, das 08:30 horas às 12:00 horas.

III - Nona a Décima Sexta Câmaras Julgadoras: sessões com início no dia 05 de agosto do ano corrente, sendo realizadas às quartas-feiras e sextas-feiras, das 08:30 horas às 12:00 horas.

Art. 2º O juiz que comparecer à sessão após o início da leitura do relatório não participará da votação do respectivo processo e dos anteriores eventualmente julgados, competindo ao Presidente da Câmara o registro da ocorrência em ata.

Art. 3º Fica revogado o Ato TIT nº 02/2008.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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